Sessões - 4ª Sessão Ordinária de 1994
Data: 15/03/1994
Hora: 20:00
Votações
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Assunto: OFICIAR A DIREÇÃO DO DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM A FIM DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS SOBRE O TREVO DE ACESSO.
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Complementar Nº 3/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: CONVERTE E REVALORIZA EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
Quórum: Maioria absoluta
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 9E/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A ALIENAR, POR VENDA, AÇÕES DA CESP CONFORME ESPECIFICA.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 10E/1994 - Executivo
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE PELO GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 3/1994
Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL
Assunto: Converte e revaloriza em URV os salários dos funcionários da Câmara Municipal, conforme especifica.
Quórum: Não Especificado
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Resolução Nº 4/1994
Autoria: MESA DA CAMARA MUNICIPAL
Assunto: Autoriza mudança temporária do prédio da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Autoria: José Osmar Mometti, José Antonio Barbosa, Abílio Botion, Arlindo Ozelo, Armando Rivaben, Geraldo Batistela, Geraldo Peruchi, Haroldo de Jesus Menezes, João Batista de Mattos, José Valter Mascarin, Lacir Gonçalves, Milton Antonio Vitte, Nicolino Roberto Diório
Assunto: Apoio à manutenção, na essência, do Artigo 240 da Constituição Federal,e, consequentemente, a rejeição das propostas de emenda que visam suprimir, limitar e alterar sua redação, bem como a discordância com propostas que, alterando o Artigo 149 da Constituição possam indiretamente provocar os indesejáveis reflexos do Artigo 240 da CF.
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado