Moção Nº 2/1994
Data: 15/03/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Autoria: José Osmar Mometti, José Antonio Barbosa, Abílio Botion, Arlindo Ozelo, Armando Rivaben, Geraldo Batistela, Geraldo Peruchi, Haroldo de Jesus Menezes, João Batista de Mattos, José Valter Mascarin, Lacir Gonçalves, Milton Antonio Vitte, Nicolino Roberto Diório
Assunto: Apoio à manutenção, na essência, do Artigo 240 da Constituição Federal,e, consequentemente, a rejeição das propostas de emenda que visam suprimir, limitar e alterar sua redação, bem como a discordância com propostas que, alterando o Artigo 149 da Constituição possam indiretamente provocar os indesejáveis reflexos do Artigo 240 da CF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1994 mocao 2_29042021154039 | 29/04/2021 | 1,4 MB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado