Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede isenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para a prestação de serviços com o transporte escolar do Município e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Acrescenta o padrão de vencimentos e promove reclassificações, concernentes a Lei Municipal nº 867, de 22 de março de 1973 (com subsequentes alterações).

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 7

Contra: 4

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede auxílio-transporte para os alunos do curso do 2º grau e superior, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades, conforme especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Concede reajuste de salários e vencimentos ao pessoal da administração direta e indireta do Município, bem como aos proventos à inatividade mantidos pela Municipalidade, conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado