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Data: 16/08/1983

Hora: 20:00


Votações

Projeto de Lei Nº 29/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeirópolis-APAE"

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Aprovado também o PL 28/1983 que não tem arquivo digital

Projeto de Lei Nº 30/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 920, de 20/12/73 (Código Tributário Municipal)

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Aprovado também o PL 28/1983 que não tem arquivo digital

Projeto de Lei Nº 32/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza abertura de crédito especial para fins de desapropriação, conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Aprovado também o PL 28/1983 que não tem arquivo digital

Projeto de Lei Nº 34/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído dom a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A., até o montante de Cr$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), conforme especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 10

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 33/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a alienação por venda, do remanescente do lote suburbano nº 60,localizado no Bairro do Cascalho, neste Município.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 6

Contra: 4

Resultado: Não especificado

Observações: Por não atingir o quorum exigido pela legislação, continua na Ordem do Dia

Projeto de Lei Nº 31/1983

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Descaracteriza área de terras localizada na Vila Nova Brasília, desta cidade, e autoriza seu desmembramento conforme especifica.

Quórum: Maioria de 2/3

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 6

Contra: 4

Resultado: Não especificado

Observações: Por não atingir o quorum exigido pela legislação, continua na Ordem do Dia

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