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Data: 28/07/1983

Situação: Retirado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Descaracteriza área de terras localizada na Vila Nova Brasília, desta cidade, e autoriza seu desmembramento conforme especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
P de lei n°31 1983_20102020142539 .pdf 20/10/2020 2,1 MB
31 a .pdf 22/10/2020 1,5 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/1983 15/08/1983 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 31/1983 - Descaracteriza área de terras localizada na Vila Nova Brasília, desta cidade, e autoriza seu desmembramento conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Correspondência Recebida Nº 6/1983 04/10/1983 Solicita a retirada da pauta, os Substitutivos dos Projetos de Lei nº 31 e 33/83 PMC
Autoria: Prefeito Municipal

Votações

12ª Sessão Ordinária de 1983

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 6

Contra: 4

Resultado: Não especificado

Observações: Por não atingir o quorum exigido pela legislação, continua na Ordem do Dia

14ª Sessão Ordinária de 1983

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 6

Contra: 4

Resultado: Não especificado

Observações: Não atingiu quorum exigido pela legislação (2/3) e manteve-se na Ordem do Dia

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