Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/08/2025
Protocolo: 01886/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2025, de 13.08.2025 - CMDR - Da nova redação artigo 3º da Lei 2343-2006 | 15/08/2025 | 273 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 13/11/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 15/08/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 24ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 19/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à comissão de Obras
Resposta: 28/08/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 05/09/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 19/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 28/08/2025 |
Análise da constitucionalidade, legalidade e redação do Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis.
Autoria: Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, Vilson Natal Caleffi |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 29/08/2025 |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº43/2025 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autoria: Valmir Sanches, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro |
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| Autógrafo Nº 3871/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025 | 12/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3447 | 12/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Cícero de Cassio da Silva Saraiva, Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado