Projeto de Lei Nº 35/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2025
Protocolo: 01741/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/07/2025 | 706,1 KB |
Tramitações
Remetente: Valmir Sanches
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Requerimento de urgência protocolado em 05/08/2025
Documento vinculado: Requerimento Nº 25/2025
Resposta: 18/07/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 22ª sessão ordinária. Requerimento de urgência aprovado. Parecer de relator especial
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3861/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 25/2025 | 05/08/2025 |
Requerimento de urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 35/2025.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 05/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vilson Natal Caleffi, Relator Especial |
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| Autógrafo Nº 3861/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 06/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3438 | 12/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Valmir Sanches |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado