Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Data: 05/08/2025
Protocolo: 01835/2025
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Vilson Natal Caleffi, Relator Especial
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/08/2025 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 18/07/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |