Lei Ordinária Nº 3429
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3429 de 04 06 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - REORGANIZACAO - Assinada | 10/06/2025 | 246,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3226 | 19/05/2021 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 15/05/2025 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 11/06/2025 | 1696 | 20 | 4 | 2 | p. 4-6 |