Lei Ordinária Nº 3226
Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Classificação: MINORIAS, ALTERA E REVOGA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/06/2021 | 7,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2191 | 10/05/2004 | revogação total | |
Lei Ordinária Nº 2967 | 17/11/2014 | revogação total |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2021 | 20/04/2021 |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 26/05/2021 | 1290 | 16 | 2 | 1 | p. 2-3 |