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Data: 10/05/2004

Situação: Alterado (a)

Classificação: MINORIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/05/2004 182,1 KB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 2967 17/11/2014 altera arts. 1º e 2º
Lei Ordinária Nº 2290 10/10/2005 altera dispositivos

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3226 19/05/2021 revogação total

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 30/2003 01/08/2003 Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
jornal A Tribuna 15/05/2004

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