Projeto de Lei Nº 19/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2025
Protocolo: 01075/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira
Assunto: Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANIMAL NÃO É COISA | 23/04/2025 | 462 KB |
Tramitações
Remetente: Paulo Cesar Morais de Oliveira
Destinatário: Presidência
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 22/08/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 23/04/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 13ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 29/04/2025 - Prazo: 14/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/05/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 08/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Também encaminhado à terceira comisão
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 15/05/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia da 17ª sessão ordinária
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 08/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 13/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 15/05/2025 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ao Projeto de Lei nº19/2025 - que dispõe sobre “A instituição da Campanha Permanente: ANIMAL NÃO É COISA, que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.”.
Autoria: Valmir Sanches, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro |
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| Autógrafo Nº 3849/2025 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 | 28/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3426 | 04/06/2025 |
Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Ausente (1) - Valmir Sanches
Resultado: Aprovado