Lei Ordinária Nº 3426
Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira
Assunto: Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3426 de 04 06 2025 - INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE ANIMAL NAO E COISA - Assinada | 10/06/2025 | 272,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2025 | 23/04/2025 |
Institui a Campanha Permanente “Animal não é coisa” que visa conscientizar sobre a importância do respeito, cuidado e proteção aos animais no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 11/06/2025 | 1696 | 20 | 4 | 1 |