Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Data: 04/04/2025
Protocolo: 00849/2025
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO - refis 2025 - assinado | 04/04/2025 | 295,2 KB | ||
| SUBSTITUTIVO N 1 AO PL 11-2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 - assinado | 04/04/2025 | 309,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Relator Especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2025 | 03/04/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências. |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Brás da Silva, José Antonio Rodrigues, Rozimar Rodrigues de Oliveira, Sidnei Gâmbaro, Valmir Sanches, Vilson Natal Caleffi
Não vota (1) - Paulo Cesar Morais de Oliveira
Resultado: Aprovado