Projeto de Lei Nº 11/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Protocolo: 00831/2025
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO - refis 2025 - assinado | 03/04/2025 | 295,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2025, de 01.04.2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 | .doc | 03/04/2025 | 562 KB | |
| PROJETO DE LEI 2025, de 01.04.2025 - INSTITUI PROGRAMA REGULARIZACAO FISCAL - REFIS 2025 -Assinado | 03/04/2025 | 307 KB | ||
| comprovante protocolo PL 11 2025 | 03/04/2025 | 77,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 02/08/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Protocolado Requerimento solicitando urgência especial.
Documento vinculado: Requerimento Nº 12/2025
Resposta: 03/04/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 10ª sessão ordinária. Requerimento aprovado e o substitutivo será incluído na Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária. Foi determinado relator especial para fazer o parecer.
Documento vinculado: Parecer Nº 7/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Exarar Redação Final
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 01/04/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 04/04/2025 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |
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| Requerimento Nº 12/2025 | 07/04/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis/SP, para a Administração Direta e dá outras providências
Autoria: Valmir Sanches |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 09/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Vilson Natal Caleffi, Deize Cristina Bettin Carron, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3838/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Valmir Sanches, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3418 | 17/04/2025 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |