Lei Complementar Nº 400
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeita Municipal
Assunto: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 400 de 07 02 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 398-2024 - PDI (2) - assinada | 17/02/2025 | 222 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 398 | 13/12/2024 | revoga o parágrafo único do art. 3º, altera o art. 7º e revoga o Anexo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 03/02/2025 |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar nº 398, de 13.12.2024, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 21/02/2025 | 1666 | 20 | 2 | 1 |
