Lei Complementar Nº 398
Data: 13/12/2024
Situação: Alterado (a)
Classificação: EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 398 de 13 12 2024 - ALTERA NOMENCLATURA DE ADI PARA PDI (15477-2024)-assinado | 17/12/2024 | 300,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 400 | 07/02/2025 | revoga o parágrafo único do art. 3º, altera o art. 7º e revoga o Anexo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 02/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 18/12/2024 | 1644 | 20 | 3 | 1 | col. 1-2 |