Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2024
Protocolo: 02212/2024
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2024 - DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NOMENCLATURA ADI PARA PDI- email- dito-ass | 02/12/2024 | 419,4 KB | ||
| Protocolo PLC 26-2024- ADI | 02/12/2024 | 80,7 KB | ||
| Impacto_Orçamentário - Projeto Lei Compolkemenbtar 2024 - ADI para PDI-ass | 02/12/2024 | 333,8 KB | ||
| protocolo PLC nº 26 de 2024 - Protocolo 2212 | 03/12/2024 | 78,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/12/2024 - Prazo: 18/04/2025
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 02/12/2024
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente 39ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 04/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões. Projeto contém uma emenda protocolada em 06 de dezembro
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 10/12/2024 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Encaminha Projeto de Decreto Legislativo
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária. Projeto contém uma emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Encaminha Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3814/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 102/2024
Resposta: 13/12/2024
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Publicada em 18 de dezembro de 2024 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Lei Complementar Nº 398
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 09/12/2024 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3 º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26/2024, O PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PDI), ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS DE 0 ATÉ 3 ANOS
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 10/12/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 10/12/2024 |
PARECER COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira, Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 10/12/2024 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 11/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 3814/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 398 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI, e promove a inclusão no Quadro do Magistério Municipal como Profissionais de Educação e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Eletrônica
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado