Lei Ordinária Nº 3340
Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3340 de 10 10 2023 - DA NOVA REDAÇÃO ART 11 LEI 3304-2022 - DIARIAS (12339-2023)-ass | 23/10/2023 | 267,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3304 | 05/12/2022 | altera art. 11 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2023 | 17/08/2023 |
Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal nº 3.304, de 05 de dezembro de 2022, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 18/10/2023 | 1526 | 19 | 2 | 1 |