Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2023
Protocolo: 01341/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 09/08/2032
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 24ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 30/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência Publica dia 14 de setembro na Câmara Municipal. Convites publicados no Jornal Oficial do Município nos dias 30 de agosto, 1, 6 e 13 de setembro. Prazo continua a contar a partir de 15 de setembro.
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto também encaminhado à terceira comissão. Comissão de Justiça e Redação apresentou uma emenda modificativa
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 14/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/10/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 32ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3728/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 372, publicada em 22de dezembro de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 84/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 486/2023 | 21/08/2023 |
Solicita a liberação das dependências da Câmara Municipal através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO para realizar Audiência Pública no dia14 de setembro do corrente, quinta-feira, às 19h00,
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 28/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 04/10/2023 |
EMENDA MODIFICATIVA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2023 - Emenda para correção de texto no § 8° do artigo 2º e dos nºs dos artigos 2º e 3º.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 04/10/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Silvana Gonçalves Martins Baio, Carlos Aparecido Barbosa |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 10/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3728/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 | 11/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 372 | 16/10/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Anderson Antonio Hespanhol, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Ausente (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado
