Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2023
Protocolo: 01110/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - FISCAIS MUNICIPAIS - ALTERA 1RT. 135 LEI 281-2019 | .doc | 26/06/2023 | 549,5 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - FISCAIS MUNICIPAIS - ALTERA 1RT 135 LEI 281-2019-ass | 26/06/2023 | 282,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/06/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/06/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 21ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 17/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/08/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3716/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 366, publicada em 20 de setembro de 2023 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Ofício Nº 70/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 26/06/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 16/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 24/08/2023 |
PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO "Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações, que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Carlos Aparecido Barbosa, Silvana Gonçalves Martins Baio |
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| Autógrafo Nº 3716/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 06/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 - Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 366 | 13/09/2023 |
Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
Ausente (1) - Carlos Aparecido Barbosa
A favor (5) - Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Silvana Gonçalves Martins Baio
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado