Lei Complementar Nº 366
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, TRIBUTAÇÃO, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR N 366 de 13 09 2023 - FISCALIZAÇÃO IPTR - DA NOVA REDAÇÃO ART 135 LEI COMPL 281-2019 (11204-2023)-ass | 09/10/2023 | 260,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 281 | 22/07/2019 | nova redação ao art. 135 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023 | 26/06/2023 |
Da nova redação ao artigo 135, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, com posteriores alterações que dispõe sobre a reorganização administrativa e Quadro de cargos da Prefeitura municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 20/09/2023 | 1519 | 19 | 4 | 1 |