Lei Complementar Nº 351
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: EDILIDADE, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ALTERA E REVOGA
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI COMPLEMENTAR N 351 de 12 04 2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPL 240-2017 - CAMARA MUNICIPAL (4716-2023)-ass | 20/04/2023 | 303,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 240 | 03/04/2017 | altera incisos II e III do artigo 15 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 07/02/2023 |
Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240 de 03 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 26/04/2023 | 1480 | 18 | 5 | 2 | p. 5 col. 2, p. 6 col. 1 |