Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2023
Protocolo: 00142/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240 de 03 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA MESA DIRETORA | .docx | 05/04/2023 | 119,8 KB | |
| PROJETO DE LEI Nº 09_2023 - MESA DIRETORA | 04/04/2023 | 961,4 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 07/02/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Solicitado Regime de Urgência Especial. Votação do requerimento de urgência especial adiado por 1 sessão. Se aprovado o projeto na 2ª sessão ordinária, o projeto será votado na 3ª sessão ordinária.
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apresentado Regime de Urgência pelos proponentes. Votado o Regime de Urgência na 9ª Sessão Ordinária. Suspensa a sessão, foi nomeado Relator Especial, o vereador Valmir Sanches nos termos do art. 201 do Regimento Interno
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Resposta: 04/04/2023
Complemento: Reaberta a sessão o projeto foi votado na Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3688/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 351. Publicada em 26 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 21/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 04/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240 de 03 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências”.
Autoria: Valmir Sanches |
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| Autógrafo Nº 3688/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 | 05/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023 - Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240 de 03 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras Providências”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 351 | 12/04/2023 |
Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 240, de 3 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Ausente (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado