Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2023
Protocolo: 00549/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 1579-GRIFADA O ARTIGO PARA MUDAR | 03/04/2023 | 1 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO § 1º ART.87 LEI 1579-1989 | .doc | 03/04/2023 | 818,5 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO § 1º ART 87 LEI 1579-1989-ass | 03/04/2023 | 448,8 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 03/04/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 9ª Sessão Ordiánria
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado também à terceira comissão
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/05/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3698/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 19/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 358 de 19 de junho de 2023, publicada no Jornal Oficial do Município em 28 de junho de 2023
Documento vinculado: Ofício Nº 50/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 10/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 16/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 24/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3698/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 31/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 358 | 19/06/2023 |
Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Anderson Antonio Hespanhol
A favor (6) - Carlos Aparecido Barbosa, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado