Lei Complementar Nº 358
Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 358 de 19 06 2023 - DA NOVA REDAÇAO AO CAPUT § 1º LEI 1579-89 - CODIGO POSTURAS-ass | 27/06/2023 | 299,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579 | 13/12/1989 | nova redação ao § 1º do art. 87 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 03/04/2023 |
Da nova redação ao “caput” do § 1º do artigo 87 da Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 28/06/2023 | 1496 | 18 | 4 | 2 | p. 4-5 |