Lei Ordinária Nº 3302
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, FUNCIONALISMO PÚBLICO, OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3302 de 18 10 2022 - DA NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º E 7º LEI 2734-2011- COMISSÃO AVALIAÇÃO-ASSINADO | 07/11/2022 | 341,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2734 | 20/06/2011 | nova redação aos art. 2º e 7º, revoga art. 8º e renumera arts. 8 a 10 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2022 | 02/09/2022 |
Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 04/11/2022 | 1435 | 1 | 2 | 1 |