Lei Ordinária Nº 2734
Data: 20/06/2011
Situação: Em vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/06/2011 | 106,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3302 | 27/10/2022 | nova redação aos art. 2º e 7º, revoga art. 8º e renumera arts. 8 a 10 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2011 | 19/05/2011 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 23/06/2011 |