Projeto de Lei Nº 42/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 01484/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_Comissão Avaliação-assinado | 02/09/2022 | 382,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART 2º E 7º E RENUMERA DISPOSITIVOS DA LEI 2734-2011 - COMISSÃO PREÇOS PUBLICOS-assinado | 02/09/2022 | 340,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência na forma regimental pelo proponente.
Resposta: 05/09/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido no Expediente da 28ª sessão ordinária em 06/09/2022.
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões.
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 10/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3660/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Remetente: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 100/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 11/10/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 04 de novembro de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 | 09/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 | 20/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 | 30/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 3660/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 | 11/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
|
| Lei Ordinária Nº 3302 | 27/10/2022 |
Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado