Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Data: 09/09/2022
Protocolo: 01508/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL42.22 - Juridico | 09/09/2022 | 1016,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2022 | 02/09/2022 | Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. |