Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2022
Protocolo: 01153/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Observações: Audiência marcada pelo Poder Executivo para dia 11 de agosto, às 19h30 na Câmara, conforme edital publicado na edição nº 1400 do Jornal Oficial do Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPL 178-2011- JUNHO 2022-assinado | 29/06/2022 | 473,2 KB | ||
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13-2022 - ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPL 178-2011- JUNHO 2022 | .doc | 30/06/2022 | 767 KB | |
Apres. Aud. Publica_11_08_2022 - Altera dipositivos LC 178_2011 | 12/08/2022 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/06/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Foi solicitado representante do Executivo para conduzir audiência pública relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. Audiência Pública será realizada dia 11/08/2022 às 19:30 horas no plenário das Câmara Municipal. Leitura na 23ª sessão ordinária em 02/08/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Audiência pública dia 11/08. Prazo para parecer contará a partir da audiência / Publicado convite para audiência pública nas edições dos dias 03/08/2022, 05/08/2022 e 10/08/2022 do Jornal Oficial do Município. / Vídeo disponível no canal da Câmara Municipal no Youtube.
Resposta: 18/08/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 18/08/5202 - Prazo: 26/08/5202
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Obras / / Comissão de Justiça e Redação protocolou uma emenda
Resposta: 24/08/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/09/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária em 13/09/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3653/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 90/2022
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 340 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 30 de setembro de 2022
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 29/06/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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Ofício Nº 80/2022 | 28/07/2022 |
Solicita representante do Executivo para conduzir audiência pública relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Autoria: Presidente da Câmara |
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Ofício Nº 81/2022 | 28/07/2022 |
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Autoria: Presidente da Câmara |
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Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 18/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 24/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 24/08/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 06/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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Autógrafo Nº 3653/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 13/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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Lei Complementar Nº 340 | 20/09/2022 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado