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Tipo: Executivo

Data: 29/06/2022

Protocolo: 01153/2022

Situação: Aprovado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 178/2011, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.

Observações: Audiência marcada pelo Poder Executivo para dia 11 de agosto, às 19h30 na Câmara, conforme edital publicado na edição nº 1400 do Jornal Oficial do Município.


Tramitações

1

Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis

Destinatário: Presidente da Câmara

Envio: 29/06/2022 - Prazo: 08/12/2022

Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar

Resposta: 29/06/2022

Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão

Complemento: Foi solicitado representante do Executivo para conduzir audiência pública relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. Audiência Pública será realizada dia 11/08/2022 às 19:30 horas no plenário das Câmara Municipal. Leitura na 23ª sessão ordinária em 02/08/2022

2

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: Diretor Jurídico

Envio: 12/08/2022 - Prazo: 02/09/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Audiência pública dia 11/08. Prazo para parecer contará a partir da audiência / Publicado convite para audiência pública nas edições dos dias 03/08/2022, 05/08/2022 e 10/08/2022 do Jornal Oficial do Município. / Vídeo disponível no canal da Câmara Municipal no Youtube.

Resposta: 18/08/2022

Resultado: Encaminha Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022

3

Remetente: Diretor Jurídico

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022

Envio: 18/08/5202 - Prazo: 26/08/5202

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Obras / / Comissão de Justiça e Redação protocolou uma emenda

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022

Envio: 24/08/2022 - Prazo: 01/09/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 06/09/2022

Resultado: Encaminha Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022

5

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022

Destinatário: Presidente da Câmara

Envio: 13/09/2022

Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar

Resposta: 13/09/2022

Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia

Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária em 13/09/2022

6

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: Mesa Diretora biênio 2021/2022

Envio: 13/09/2022

Objetivo: Exarar Autógrafo

7

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis

Envio: 13/09/2022

Objetivo: Encaminha Autógrafo

Documento vinculado: Ofício Nº 90/2022

Resposta: 20/09/2022

Resultado: Sanciona Lei Complementar

Complemento: Lei Complementar nº 340 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 30 de setembro de 2022

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ata 29ª Sessão Ordinária de 2022 13/09/2022 Discussão Única

Votações

29ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira

Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa

Resultado: Aprovado

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