Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2022
Protocolo: 00946/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220527 | 27/05/2022 | 1,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12_2022 - DISPOE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - SAAE | .doc | 30/05/2022 | 390,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 27/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 18ª sessão ordinária em 24/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 06/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/06/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/06/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3644/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 69/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 338 / Publicado em 6 de julho de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 06/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 14/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 21/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3644/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 | 22/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Ofício Nº 70/2022 | 22/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar nº 12/2022, aprovado na 21ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 338 | 24/06/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 142, de 30 de abril de 2009, com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado
