Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00844/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 330, de 30 de março de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc 11_16052022080823 | 16/05/2022 | 521,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 16/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 24/05/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 24/05/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 14/06/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3643/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 70/2022
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 337 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 6 de julho de 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 24/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 330, de 30 de março de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 14/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 330, de 30 de março de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 3643/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 | 22/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 330, de 30 de março de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Nº 69/2022 | 22/06/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar nº 11/2022, aprovado na 21ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Complementar Nº 337 | 24/06/2022 |
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 330, de 30 de março de 2022, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
A favor (6) - David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado