Projeto de Lei Nº 28/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2022
Protocolo: 00843/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 28_16052022080754 | 16/05/2022 | 722,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREA INSTITUCIONL E AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 16/05/2022 | 533,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 16/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 16ª sessão ordinária em 17/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 23/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 23/05/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 31/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia na 18ª sessão ordinária em 24/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3640/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 60/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 03/02/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado no Jornal Oficial do Município em 10 de junho de 2022.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 214/2022 | 16/05/2022 |
Envia cópia da Matrícula 54.095 e do mapa, para serem anexados ao Projeto de Lei nº 28, de maio de 2022.
Autoria: Coordenador Administrativo-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 23/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3640/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022 | 01/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3287 | 03/06/2022 |
Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado