Autógrafo Nº 3640/2022 ao Projeto de Lei Nº 28/2022
Data: 01/06/2022
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2022 - Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI 2022 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE AREA INSTITUCIONL E AFETAÇÃO BEM DOMINIAL | .doc | 01/06/2022 | 53 KB | |
| Arquivo 2 | 03/06/2022 | 724,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2022 | 13/05/2022 | Autoriza a desafetação de área institucional e afetação como de bem dominial no Município, para fins de loteamento residencial, e dá outras providências. |