Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 10/02/2021
Protocolo: 00211/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04_11022021091758 | 11/02/2021 | 486,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/02/2021 - Prazo: 12/03/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo Executivo Municipal
Resposta: 10/10/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/02/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado À Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Legislação Participativa.
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 28/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/03/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 17/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 22/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 15/03/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 23/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3546/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 24/03/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3215 | 30/03/2021 |
Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado