Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 22/02/2021
Protocolo: 00282/2021
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl04cjr_22022021161611 | 22/02/2021 | 189,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 10/02/2021 | Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica. |