Autógrafo Nº 3546/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 24/03/2021
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 3546 PL 4-2021 | .docx | 26/03/2021 | 27,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 10/02/2021 | Dá nova redação ao "caput" dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 3.078, de 15 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social e institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, conforme especifica. |