Projeto de Lei Nº 50/1990
Data: 30/10/1990
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Concede isenção do ISSQN, na forma que especifica e dá outras providências.
Observações: Rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis em 5 de março de 1991
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL. N°50-90 PMC_10112020121739 | 10/11/2020 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 18/1991 | 07/03/1991 |
Encaminha ao Prefeito Municipal sobre rejeição do Projeto de Lei nº 050/90
Autoria: Presidente da Câmara |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 6
Resultado: Rejeitado