Projeto de Lei Nº 25/1987
Data: 17/08/1987
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°25 1987_19102020154159 | 19/10/2020 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1430 | 19/08/1987 |
Descaracteriza área de 2.108,90 m2 da "área verde" da Vila dos Pinheiros; desmembra área com 1.811 m2 para abertura da Rua 1 e 297,90 m2 para instalação e funcionamento do Velório Municipal, remanescendo 2.874,40 m2 como área verde do bairro.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1437/1987 ao Projeto de Lei Nº 25/1987 | 19/08/1987 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/1987 - Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado