Lei Ordinária Nº 1430
Data: 19/08/1987
Situação: Em vigor
Classificação: MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Descaracteriza área de 2.108,90 m2 da "área verde" da Vila dos Pinheiros; desmembra área com 1.811 m2 para abertura da Rua 1 e 297,90 m2 para instalação e funcionamento do Velório Municipal, remanescendo 2.874,40 m2 como área verde do bairro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 152,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/1987 | 17/08/1987 |
Dispõe sobre a descaracterização de área de terra para as finalidades que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |