Projeto de Lei Nº 23/1987
Data: 17/08/1987
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°23 1987_19102020153132 | 19/10/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1428 | 19/08/1987 |
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, para dispor que o convênio será para perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1435/1987 ao Projeto de Lei Nº 23/1987 | 19/08/1987 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/1987 - Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado