Lei Ordinária Nº 1428
Data: 19/08/1987
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1384, de 8 de outubro de 1986, para dispor que o convênio será para perfuração de um poço tubular profundo e/ou execução de obras de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e/ou execução de novas redes de água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 36,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/1987 | 17/08/1987 |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1384, de 08.10.86 (Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo).
Autoria: Prefeito Municipal |