Projeto de Lei Nº 73/1991
Data: 02/12/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°73 pmc_29092020160244 | 29/09/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1705 | 04/12/1991 |
Altera Anexos 13 (Departamento de Tributos), 17 (Departamento de Saúde), 18 (Departamento de Promoção Social) e 19 (Departamento de Obras e Serviços, na Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1709/1991 ao Projeto de Lei Nº 73/1991 | 04/12/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/1991 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado