Lei Ordinária Nº 1705
Data: 04/12/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera Anexos 13 (Departamento de Tributos), 17 (Departamento de Saúde), 18 (Departamento de Promoção Social) e 19 (Departamento de Obras e Serviços, na Lei nº 1593, de 22 de fevereiro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 84,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1593 | 22/02/1990 | Altera Anexos 13, 17, 18 e 19 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/1991 | 02/12/1991 |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1593, de 22.02.90, (Reorganiza a estrutura administrativa do Município), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |