Projeto de Lei Nº 71/1991
Data: 18/11/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação à Seção II do Capítulo XII da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (C.T.M.)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°71 pmc_29092020155928 | 29/09/2020 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1697 | 20/11/1991 |
Dá nova redação aos art. 72 a 76 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal).
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1701/1991 ao Projeto de Lei Nº 71/1991 | 20/11/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/1991 - Dá nova redação à Seção II do Capítulo XII da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (C.T.M.) |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado