Projeto de Lei Nº 65/1991
Data: 30/10/1991
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Tabela de Infrações instituída no Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°65 pmc_29092020155024 | 29/09/2020 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1703 | 04/12/1991 |
Altera o art. 149 da Lei nº 1579, de 13 de dezembro de 1989, para definir que as infrações serão aplicadas com base na Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis (UFMC).
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1707/1991 ao Projeto de Lei Nº 65/1991 | 04/12/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/1991 - Altera a Tabela de Infrações instituída no Código de Posturas do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado