Projeto de Lei Nº 11/1991
Data: 18/02/1991
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°11 pmc_29092020112245 | 29/09/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/1991 | 18/02/1991 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 1652 | 06/03/1991 |
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1401, de 19 de novembro de 1986, acrescentando § 2º para constar que a eficácia do § 1º cessará tão logo formalizado o contrato de empréstimo para produção das unidades habitacionais.
Autoria: Prefeito Municipal |
|
| Autógrafo Nº 1657/1991 ao Projeto de Lei Nº 11/1991 | 06/03/1991 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/1991 - Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado