Lei Ordinária Nº 1652
Data: 06/03/1991
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1401, de 19 de novembro de 1986, acrescentando § 2º para constar que a eficácia do § 1º cessará tão logo formalizado o contrato de empréstimo para produção das unidades habitacionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1401 | 19/11/1986 | nova redação ao art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/1991 | 18/02/1991 |
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.401, de 19.11.86 Autoriza a doação à COAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |