Lei Ordinária Nº 1401
Data: 19/11/1986
Situação: Alterado (a)
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a alienar, por doação, à COHAB-Bandeirante, área de terreno medindo 10.545,75 m2, que se destina à implantação do núcleo residencial a ser construido através da empresa, com financiamento do BNH (Banco Nacional da Habitação).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 63,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1026 | 20/04/1976 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1652 | 06/03/1991 | nova redação ao art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/1986 | 18/11/1986 |
Autoriza doação à COHAB-Bandeirante de área destinada ao Núcleo Habitacional de Cordeirópolis.
Autoria: Prefeito Municipal |